Devido a grande repercussão gerada pela Lei 14.955, que proíbe a entrada e permanência de pessoas usando capacetes e outras coberturas que ocultem a face em estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo, a AfixGraf preparou um especial com todas as informações sobre a nova lei, além do exclusivo Infográfico “Lei do Capacete” e três opções de placas de sinalização que atendem a legislação. Confira!
O que diz a Lei?
A Lei Nº 14.955M, assinada em 12 de março de 2013 proíbe a entrada e permanência com capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face em estabelecimentos comerciais, locais públicos ou privados.
De autoria do deputado José Bittencourt tem por finalidade aumentar a segurança pública. A lei estabelece que os motociclistas devem retirar capacete, bem como touca ou qualquer adereço que cubra a face antes de entrar em locais comercias, como bares, restaurantes, supermercados, entre outros, bem como em locais públicos e postos de gasolina. Neste último, o motociclista deve retirar o capacete antes da faixa amarela que circula o estabelecimento.
Os adereços proibidos são aqueles que cobrem parcial ou totalmente a face e suas características, Ficam permitidos qualquer adereço que não atendem a essas característica, como bonés, toucas e gorros por exemplo.
Como Sinalizar Corretamente?
De acordo com a lei o estabelecimento fica obrigado a sinalizar a proibição com placas de sinalização, com a inscrição “É proibida a entrada da pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”, bem como as informações da lei, como numero e data. As placas devem ser fixadas na entrada do estabelecimento, em um local de alta visibilidade.
Multas e Prazos para Adequação
Para aqueles que descumprirem a lei, fica previsto multa de R$500,00 aplicada em dobro em caso de reincidência. Os estabelecimentos terão o prazo de 60 dias após a publicação da lei para sinalizar adequadamente seu ambiente.
Placa “Lei do Capacete”
A AfixGraf já possui três modelos exclusivos de placas para atender a Lei 14.955:
Compre Online a Placa de Proibida a Entrada com Capacete em nossa loja virtual.
Infográfico da "Lei do Capacete"
Confira abaixo o nosso exclusivo infográfico com todas as informações necessárias sobre a Lei 14.955 e como aplicar a sinalização corretamente, para evitar multas:
62 Comments
como devera ser feita a demarcação no patio do posto, distancia das
bombas, calçada, largura, cor de tinta etc.
grato
maurides
Olá Maurides!
Então, a lei não exige nenhuma demarcação especial no posto, além da fixação da Placa de Sinalização da Lei do Capacete.
A lei diz o seguinte: “§ 2º – Nos postos de combustíveis, os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança para abastecimento.” Ou seja, a própria faixa de segurança que há normalmente nos postos de gasolina serve como referência para ponto em que os motociclistas devem retirar seus capacetes, isso porque apesar do posto ser um local semi-aberto, a faixa é que marca a divisão entre a área do posto e a calçada.
No caso de postos, as placas podem ser fixadas nas colunas aonde ficam localizadas as bombas de combustíveis.
Atenciosamente,
Equipe AfixGraf
Boa noite eu queria saber se com o capacete aberto é obrigado ele está enxergando todo o rosto do entregadoobrigado tira o capacete aberto
OLÁ.
MINHA DÚVIDA É EM RELAÇÃO À MULTA,QUEM VAI PAGAR É O ESTABELECIMENTO QUE NÃO SINALIZAR OU O MOTOCICLISTA QUE NÃO RETIRAR O CAPACETE ?
OBRIGADO
LUCIANO
Olá Luciano,
A lei diz o seguinte: “Artigo 2º – Os responsáveis pelos estabelecimentos de que trata a presente lei deverão afixar, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação, uma placa indicativa na entrada do estabelecimento, contendo a seguinte inscrição: “É PROIBIDA A ENTRADA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE”.
Parágrafo único – Deverá ser feita menção, na placa indicativa, ao número desta lei, bem como à data de sua publicação, logo abaixo da inscrição à qual se refere o “caput” deste artigo.
Artigo 3º – A infração às disposições da presente lei acarretará ao responsável infrator multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), aplicada em dobro em caso de reincidência.”
Desta forma, a multa é aplicada sobre o responsável do estabelecimento que não cumprir a lei, ou seja, sinalizar corretamente o local.
Atenciosamente,
Equipe AfixGraf
Não entendo como essa lei pode mudar as estatísticas, um bandido não vai tirar o capacete por causa da lei!
Boa tarde.
Gostaria de saber se sou obrigado a retirar o capacete para entrar no meu condomínio residencial? Pois o condominio contratou uma nova empresa de segurança que obrigou os moradores a tirarem o capacete na RUA antes de entrarem no condominio. Essa atitude da nova empresa me deixa sob o risco de um ladrão me abordar na porta do condominio e roubar a minha moto ou outra coisa pior, enquanto eu tomo os procedimentos para retirar o capacete ( colocar a marcha na posição de neutro, retirar o capacete, colocar o capacete ) só depois poderei entrar no condominio. Esse tempo fico totalmente vulneravel para qualquer tipo de abordagem.
Obrigado
Ricardo
Olá Ricardo,
Conforme a legislação, o artigo 1 diz o seguinte: “§ 1º – Os efeitos desta lei estendem-se aos prédios que funcionam no sistema de condomínio.”.
Com isso, os condomínios residenciais ou comerciais também tem o dever de seguir a Lei 14.955. Infelizmente, a equipe de segurança do seu condomínio está apenas seguindo a legislação, que se não seguida pode acarretar multas para o próprio condomínio.
Confira a legislação na integra.
Atenciosamente,
Equipe AfixGraf
Bom dia, gostaria de saber se esta Lei só estar em vigor no Estado de São Paulo? é Lei EStadual? ou os outros estados adotaram? Exemplo Paraaiba. Obrigada!
Olá Raquel,
Sim, a Lei 14.955 é Estadual e está em vigor para o Estado de São Paulo. Apesar dessa lei ser válida somente para o Estado de São Paulo, outros Estados adotam leis semelhantes relacionadas a uso de capacetes em ambientes comerciais.
Pelo o que pesquisamos, na Paraíba, a Lei Nº 10228 DE 23/12/2013 proíbe o uso de capacete em bancos e instituições financeiras e exigem a fixação de cartazes e placas de aviso indicando a proibição do uso do capacete. Há também diversas notícias na mídia que sugerem que há legislação que proíbe o uso de capacetes em demais ambientes comerciais, como postos de gasolina e supermercados, porém não há uma legislação clara a respeito da sinalização necessária. Clique aqui para ver a matéria.
Atenciosamente,
Equipe AfixGraf
gostaria de saber se eu entrar em um banco com o capacete aberto e for no caixa eletronico com o banco aberto sou obrigado a tirar o capacete ?
e se a pessoa que entrar com o capacete na cabeça, só com o rosto descoberto ( face) ainda combrindo o cabelo, é obrigado a retirar totalmente o capacete? E se a pessoa se recusar?
Capacete aberto sem ocultar a f
ace pode
no caso de eu retirar o capacete para adentrar nos postos de gasolina e nesta hora passar um cet e me multar por esta sobre a moto sem capacete como devo agir?
Olá ! gostaria se saber se a lei permite o uso de capacete aberto , mesmo os que não cobrem a face ?
Boa tarde.
Gostaria de saber por que sou obrigado quando a portaria é aberta (cancela em clube recreativo) a retirar o capacete que possui frente inteira aberta permitindo perfeitamente a identificação da minha face na portaria, sendo que tenho que recolocar o capacete para entrar e continuar pilotando até o estacionamento, que também é em lugar aberto, para depois retirar novamente se quiser entrar em área fechada do prédio.
Gostaria de saber se editar uma lei sobre esse assunto é de competência do Estado ou o múnicipio pode legislar sobre proibição de capacete mesmo se não existir uma lei estadual sobre isso
Ola tenho uma importadora de bijouterias e gostaria de saber quais placas sou obrigado a ter no meu estabelecimento ?
Olá Jeferson,
As placas obrigatórias dependem do seu tipo de estabelecimento e também da localização, pois cada Estado ou cidade tem leis próprias.
Na loja virtual da AfixGraf temos uma categoria que vende todas as principais placas para atendimentos as leis, como Placa Lei Antifumo, Placa do Procon, Atendimento Preferencial, Placa Sonegar é Crime, entre outros modelos. Clique aqui para conferir as placas e comprar diretamente em nossa loja.
Na própria descrição dos produtos na loja você vai encontrar em quais locais e tipos de estabelecimento ela é obrigatória.
Atenciosamente,
Equipe AfixGraf.
No caso do capacete ,( ROBÔ COPI ) ???
ELES FORÃO CLIADOS JUSTAMENTE , PARA NÃO TER QUE FICAR O TIRANDO TODA VEZ QYE ENTRAMOS EM UM LOCAL AONDE NÃO É PERMITIDO O USO DO CAPACETE !!!
PELA LEI , SOU OBRIGADO A TIRALO MESMO COM ESSE MODELO DE CAPCETE ???
ALGEM PODE ME AJUDAR ????
AGUARDANDO …
Bom dia…pessoal..sou de Porto Alegre, e ando de moto a mais de 23 anos. Hoje estou cansado, retirar o capacete é básico, mas falta esclarecer a questão de entregar o capacete na recepção. Pelo o que eu sei, não sou obrigado a entregar o capacete, pois existe o princípio da presunção de inocência, cansei de me incomodar, alguns estabelecimentos sabem disso mas a gtrand emaioria não. é muito constrangedor as pessoas acharem que tu é um ladrão e tu está indo fazer compras.
Ola entrei em um supermercado com uma blusa de moletom q tem touca eu estava com touca pois estava frio e acompanhado de minha mae e nao tinha nenhuma placa proibindo a entrada.fui humilhado em publico por um segurança q queria me obrigar a retirar a touca minha mae argumentou com ele onde diz q nao pode entra de touca ai confusão na certa ele chamou a policia e minha mae também e agora?
Olá bom dia!
sei que esse assunto já vem sendo discutindo já há tempo, porém aconteceu uma situação comigo que queria esclarecer algumas dúvidas…
Se o estabelecimento não sinalizar o local com placas, sou obrigado mesmo assim de retirar o capacete? O dono do estabelecimento pode me solicitar a retirada do capacete?
e o capacete “peruzinho” que tem a frente totalmente aberta e não oculta a face pode entrar no estabelecimento?
Olá,gostaria de saber se pode entrar emcomercio com o novo modelo de capacete rebocos,pois ele não oculta a face.
Entro em vários comércio com ele ninguém nunca impediu,é obrigatório retira lo também?
Digo,rebocos.
Pois seria a mesma coisa de entrar com uma touca ou qualquer outra coisa q não cubra a face.
Obrigado
ROBOCOP!!
Olá, quero saber se um capacete articulado é preciso retirar por completo pra entrar em um condomínio residencial?
Solicito por gentileza informar se sou obrigada a retirar minha touca,sendo que estou fazendo tratamento de linfoma?
Minha pergunta baseia-se na atitude de uma segurança do Inss que obrigou-me a retirar a touca.
Essa touca é de lã e cobre apenas a cabeça.
Observei que a lei está afixada na porta em papel sulfite e impressa incorretamente.
Agradeço pela atenção
Será que este deputado é motociclista. Porque seria mais fácil para ele entender as dificuldades de se parar uma motocicleta em local qualquer de um posto de abastecimento e tirar o equipamento de segurança obrigatório e se dirigir ate a bomba. Não seria melhor se a Lei dissesse .” MOTOCICLISTA: DESLIGUE O VEICULO, DESSA E RETIRE O CAPACETE PARA SER ATENDIDO.”CONFORME LEI ESTADUAL N.14.955 DE 12 DE 2003 EM VIGOR”
A lei do capacete já foi aprovada no estado da Bahia? Se positivo qual é ela?
Boa tarde, gostaria de tirar uma dúvida, pois a placa no posto de gasolina diz que que é proibida a ocultação da face com capacete correto? Concordo parcialmente com essa lei pois acho que ela favorece somente os proprietários dos estabelecimentos. Pois inibem que utilizem e não paguem a conta e saíam sem ser reconhecidos… porque na verdade quando um assaltante entra em algum estabelecimento ele não tira o capacete ou a touca. Bom mas o que aconteceu comigo foi fui que está semana fui a um posto de gasolina e levantei o capacete por completo da minha face, sendo que ele ficou somente sobre meu cabelo, deixando assim totalmente minha face a mostra (como diz a placa fixada nas bombas de combustivel)… e mesmo assim o frentista e gerente do posto não quiseram abastecer, insistindo que estava coberta minha face… Bom gostaria de saber se o que ocorreu esta certo por parte dos funcionários do posto.. porque penso eu… digamos que eu ande de motociclista assim desta forma, com o capacete sobre meu cabelo e com a face aparente e se for pego por um agente de trânsito ou parado em uma blitz serei multado por não estar utilizando o capacete. Qual das instituições estará correta agora? O posto de combustível ou a autoridade policial ou de trânsito?
Obrigado pela ajuda
Semanalmente eu tenho q ir ao supermercado, recentemente na entrada do supermercado tem um segurança funcionário do estabelecimento q pede para guardar o capacete em um guarda volume, eu tenho conhecimento da lei 14.955 e no próprio estacionamento já retiro o capacete, ma eu sou obrigado a guardar o capacete?
Eu posso entrar segurando meu capacete?
E tem alguma lei que proíbe a entrada com o capacete em punho?
Eu sou morador de Rio claro SP..
Quanto ao capacete o mesmo pode estar na cabeça?porém a,face visível?
Capacete aberto no modelo robocop é permitido?
Boa tarde. Minha dúvida é referente ao capacete modelo robocop (que tem abertura frontal) esse modelo é permitido entrar no estabelecimento? Grato
Ate mesmo os capacetes abertos…. Devem ser retirados…. Na minha opinião essa lei é preconceituosa pois fere o direito de ir e vir do cidadão de bem q tem seu veículo automotor de duas rodas… Esquecem q qem rouba não é o cidadão de bem nem mesmo o capacete e sim o ladrão q os mesmo q deferem estas leis idiotas passam a mão na cabeça dos marginais com, indutos de festas e fins de ano… Indenizações por super lotação nas penitenciárias, visitas íntimas salário reclusão de que adianta colocar também uma empresa q muitas vezes não conseguiu o registro junto a PF e seus seguranças tem apenas um cacetete, o bandido mesmo se a porcaria do capacete vai chegar e levar o que quiser acordem seu idiotas …. Esta lei so protege a porcaria dos bandidos como muitos dao risadas ao assistirem as filmagens deles mesmos roubando no jornal… Por isso nao coloco câmeras no meu estabelecimento… Bandido não tem medo disso … Bandido tem medo da morte…
Ate mesmo os capacetes abertos…. Devem ser retirados…. Na minha opinião essa lei é preconceituosa pois fere o direito de ir e vir do cidadão de bem q tem seu veículo automotor de duas rodas… Esquecem q qem rouba não é o cidadão de bem nem mesmo o capacete e sim o ladrão q os mesmo q deferem estas leis idiotas passam a mão na cabeça dos marginais com, indutos de festas e fins de ano… Indenizações por super lotação nas penitenciárias, visitas íntimas salário reclusão de que adianta colocar também uma empresa q muitas vezes não conseguiu o registro junto a PF e seus seguranças tem apenas um cacetete, o bandido mesmo se a porcaria do capacete vai chegar e levar o que quiser acordem seu idiotas …. Esta lei so protege a porcaria dos bandidos como muitos dao risadas ao assistirem as filmagens deles mesmos roubando no jornal… Por isso nao coloco câmeras no meu estabelecimento… Bandido não tem medo disso … Bandido tem medo da morte… porte de armas já… Jair Bolsonaro presidente… Deus abençoe amém
bom dia,tenho uma duvida morros em predio e o pessoal da seguransa quer usar esta lei como parametro,so que pra entrar em meu predio preciso parar em cima da calçada ou na rua aonde tem um grande movimento isso em cima da moto,e pedem que eu tire o capacete! so que esta em cima da calçada e em cima da moto posso tomar duas multas, uma por nao estar usando o capacete e outra por estar parado em cima da calçada . esta lei me protege ?
Com capacete aberto posso entrar em estabelecimentos comerciais?
Bom dia. Eu uso capacete aberto homologado pelo Órgão Competente. É um daqueles capacetes que abrem e fecham ao comando do usuário. Saliento que tal capacete, quando aberto, deixa à vista toda a minha face. Tendo-se em vista que a Lei em questão fala-se em cobertura total ou parcial da face, pergunto, posso ou não posso continuar usando o meu capacete (quando aberto)em lugares comerciais ?
Olá eu quero saber se há alguma punição para o portador do capacete se ele se recusar a retirar o mesmo da cabeça?
Francisco
Olá,
A lei diz que não pode entrar com capacete que cubra o rosto,se eu usar um modelo de capacete que seja aberto, ou apenas levanta-lo descobrindo meu rosto,posso entrar nos estabelecimentos sem preocupação de ser multado ou de alguém proibir minha entrada?
Obrigado!
Gostaria de saber se esta Lei vale também para os bandidos que chegam armados e rendem os frentista, ou a Lei somente vale para quem é honesto e trabalha e não tem muito tempo a perder.
Gostaria de saber se essa lei se aplica s capacetes de ciclistas?
Olá tenho uma dúvida,eu sou motoboy e uso capacete aberto, aquele que só tem a viseira de acrílico ou seja não é fechado, quando chego nos condomínios de casas,a portaria é a céu aberto e eles pedem para tirar o capacete mesmo sendo aberto,tá certo ou o meu capacete não entra nessa lei, obrigado espero pela resposta..
ola´, eu estava no interior de um supermercado segurando o capacete na mão, sendo que em dado momento coloquei sobre a cabeça, mas com a face totalmente exposta, para poder pegar o óculos e ler o folheto, e o segurança me abordou e mandou que retirasse por completo, é correto isso, já que é permitido até capuz desde que não oculte a face?
Quero saber se eu tiver com o capacete na testa levantado e mostrando a face a lei se aplica? Obrigado…
Boa noite! Gostaria de saber se os capacetes abertos também fazem parte desta lei?
Tanto o condutor como o passageiro devem tirar o capacete, em caso de Posto de combustível?
Se eu deixar só o capacete em cima da cabeça como se fosse um Boné isso ocultaria a face seria errado enquadraria na lei ou não lembrando só encima da cabeça
Posso apenas levantar o capacete até a testa? Ou devo retirar ele totalmente, desta forma minha face nao vai estar coberta encaixando no caso dos bonés, chapéus, etc.. muita das vezes a pessoa nao gosta de retirar totalmente o capacete devido o cabelo ou algo relacionado a cabeça!
Tenho um capacete sem queixo conhecido como capacete piniquinho no caso ele só tampa o cabelo e as orelhas nada mais, sou obrigado a retira esse tipo de capacete?? E qual punidade eu poderia ter se caso eu não tirasse o mesmo????
Tem que retirar o capacete ou pode ficar com ele sob a cabeça com o rosto a mostra
isso que eu quero saber também
Olá eu gostaria de saber se é proibido a entrada com capacete ciclismo em supermercado?
Qual órgão responsável por aplicar a multa de R$500,00 no caso de descumprimento da referida lei no artigo 1º §1º e artigo 3º.
Oi bom dia, gostaria de tirar uma dúvida. Fui em um certo local com meu esposo e ele sempre tem o costume de retirar o capacete e deixá-lo por cima da cabeça, mais não atrapalha em nada ao ver a imagem do seu rosto. Porém ele foi chamado atenção e foi dito que era lei. Porém eu li que é proibido entrar com o capacete totalmente na cabeça, escondendo o rosto. Eu queria saber se mesmo da forma que ele usa é proibido tbm?
Boa noite,
O entregador d comida é obrigado a retirar o capacete e touca para entregar do lado de fora do comércio?
Desde já agradeço
Essa lei vale para capacetes abertos, em que se dá para ver a face?
Bom dia!
Na recepção de motel tem que tirar o capacete?
Boa noite, no caso de capacete articulado, aonde o rosto fica totalmente visível, mesmo assim eu tenho que tirar o capacete?